Última atualização: 15 de abril de 2026
Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website rhea.pt, da plataforma de reservas, de quaisquer aplicações, páginas, formulários, canais de contacto e serviços digitais operados pela RHEA (doravante "RHEA", "plataforma", "nós" ou "nosso").
Ao aceder ao website, criar uma conta, submeter um pedido de reserva, efetuar um pagamento, comunicar com a RHEA ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador ("Cliente", "Utilizador" ou "você") confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.
Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar a plataforma nem solicitar serviços através da mesma.
A RHEA opera uma plataforma tecnológica e comercial de intermediação e gestão de reservas que permite aos Clientes pesquisar, solicitar, agendar e pagar sessões de bem-estar, massagem e serviços relacionados prestados por terapeutas independentes ou outras entidades terceiras ("Profissionais").
Salvo indicação expressa em contrário num serviço específico, a RHEA não presta diretamente os serviços terapêuticos, de massagem ou bem-estar, não atua como clínica, unidade de saúde, entidade médica, fisioterapêutica ou estabelecimento de cuidados de saúde, e não presta aconselhamento médico.
Quando um Cliente confirma uma reserva para um serviço executado por um Profissional independente, o serviço presencial é prestado por esse Profissional, que assume a responsabilidade pela execução material da sessão, pela adequação técnica da intervenção ao caso concreto, pelo cumprimento das normas profissionais aplicáveis, e pelo comportamento durante a prestação.
A RHEA poderá, entre outras funções:
Nada nestes Termos cria qualquer relação de emprego, agência, sociedade, mandato, representação permanente ou franquia entre o Cliente e a RHEA, nem entre o Cliente e qualquer Profissional, para além da estritamente necessária à utilização da plataforma e à realização do serviço reservado.
Os serviços e a plataforma destinam-se apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para contratar.
Menores apenas poderão beneficiar de um serviço se tal for expressamente permitido pela RHEA, sujeito a avaliação caso a caso, autorização prévia por escrito do representante legal e presença de um adulto responsável durante toda a sessão.
O Cliente compromete-se a:
O Cliente é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta ou dos seus dados, salvo prova de utilização não autorizada que não lhe seja imputável.
A reserva é iniciada pelo Cliente através da plataforma, com indicação, nomeadamente, da morada, tipo de serviço, duração, data, hora, contactos e demais informações solicitadas.
A submissão de um pedido não garante disponibilidade. A reserva apenas se considera confirmada após aceitação na plataforma ou por comunicação expressa da RHEA.
A RHEA poderá, quando necessário, substituir o Profissional inicialmente previsto por outro Profissional qualificado e disponível, sem que isso constitua incumprimento, desde que o serviço reservado se mantenha substancialmente equivalente.
A RHEA pode recusar ou cancelar pedidos, antes ou depois da confirmação, quando existam motivos razoáveis, incluindo por razões de segurança, localização inadequada, impossibilidade operacional, informações incompletas, suspeita de fraude, comportamento abusivo, contraindicação relevante, histórico de incidentes, indisponibilidade do Profissional ou força maior.
Os preços apresentados na plataforma são os aplicáveis no momento da reserva, salvo erro manifesto. A RHEA pode alterar preços a qualquer momento para pedidos futuros.
O Cliente autoriza a RHEA, diretamente ou através de prestadores de pagamento terceiros, a cobrar os montantes devidos pelo serviço, taxas aplicáveis, encargos de cancelamento, custos adicionais autorizados ou montantes relativos a danos, deslocação improdutiva ou incidentes imputáveis ao Cliente, quando legal e contratualmente admissível.
Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros. A RHEA não armazena, em regra, dados completos de cartão.
A faturação poderá ser emitida pela RHEA, por entidade afiliada, por prestador de faturação ou, quando aplicável, pelo Profissional ou em seu nome, nos termos permitidos pela lei e pela estrutura operacional adotada.
O Cliente pode cancelar ou reagendar dentro do prazo indicado na plataforma no momento da reserva.
Sem prejuízo de regras promocionais ou condições específicas publicadas no checkout, cancelamentos fora do prazo gratuito poderão implicar cobrança total ou parcial, incluindo taxa de deslocação, custo de oportunidade e encargos administrativos.
Se o Cliente não comparecer, não abrir a porta, não atender contactos razoáveis, fornecer morada incorreta, não assegurar condições mínimas para a prestação ou causar atraso material que inviabilize a sessão, o serviço poderá ser considerado prestado para efeitos de cobrança, no todo ou em parte.
A RHEA ou o Profissional podem cancelar ou interromper o serviço por razões de segurança, indisponibilidade, contraindicação, risco, comportamento inadequado, suspeita de ilegalidade, condições materiais inadequadas, doença, acidente, motivo operacional sério ou força maior. Nesses casos, a RHEA decidirá, segundo o caso concreto, entre reagendamento, crédito ou reembolso total/parcial.
O Cliente é responsável por assegurar, no local do serviço:
O Cliente é ainda responsável por:
Antes da sessão, o Cliente deve comunicar de forma completa e verdadeira toda a informação relevante, incluindo dores, lesões, cirurgias recentes, gravidez, alergias, limitações físicas, medicação, contraindicações, infeções, doenças contagiosas, implantes, histórico cardiovascular ou qualquer outro fator relevante.
Os serviços disponibilizados através da plataforma têm natureza de bem-estar e terapêutica complementar, conforme aplicável, e não substituem cuidados médicos, diagnóstico, tratamento clínico, fisioterapia, psicoterapia, urgência hospitalar ou aconselhamento de profissional de saúde.
O Profissional e/ou a RHEA podem recusar, adiar, limitar ou interromper um serviço quando entendam, de boa-fé, que existe contraindicação, risco para o Cliente ou para o Profissional, ou falta de informação suficiente.
A RHEA e o Profissional não se responsabilizam por danos, agravamentos ou resultados adversos decorrentes de informação falsa, incompleta, omitida ou desatualizada fornecida pelo Cliente.
É estritamente proibido:
Qualquer violação pode resultar em interrupção imediata do serviço, ausência de reembolso, bloqueio da conta, recusa de futuras reservas, participação às autoridades e exercício dos direitos legais aplicáveis.
Os Profissionais disponibilizados na plataforma são, salvo indicação expressa em contrário, prestadores independentes, não empregados do Cliente e não empregados, representantes permanentes ou agentes laborais do Cliente.
A RHEA pode implementar processos de candidatura, seleção, verificação documental, onboarding, formação de standards, monitorização de qualidade, classificação, auditoria interna e remoção da plataforma. No entanto, tais medidas não devem ser interpretadas como garantia absoluta sobre disponibilidade, compatibilidade, resultados, adequação clínica, licenciamento, certificações, legalidade integral em todos os momentos ou ausência de falhas humanas.
A RHEA não garante que um serviço produzirá quaisquer resultados físicos, terapêuticos, estéticos, emocionais ou de desempenho específicos.
Qualquer reclamação, incidente de segurança, dano material, alegação de lesão ou comportamento inadequado deve ser comunicado à RHEA logo que possível e, idealmente, no prazo máximo de 24 horas após a sessão, acompanhado de descrição factual e, quando pertinente, prova documental.
O atraso injustificado na comunicação pode prejudicar a análise do caso.
Salvo indicação expressa em contrário, a RHEA não garante que exista cobertura de seguro aplicável a todos os cenários, danos, perdas ou prejuízos associados a cada reserva. A eventual existência de seguro próprio da RHEA, do Profissional ou de terceiros não constitui assunção geral de responsabilidade nem dispensa a análise do caso concreto.
O Cliente deve remover ou proteger objetos frágeis, valiosos, confidenciais ou de especial sensibilidade no local do serviço. A RHEA não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais, perda de oportunidade, sofrimento emocional não indemnizável ou danos especiais/consequenciais, na máxima medida permitida por lei.
A plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponível". A RHEA não garante funcionamento ininterrupto, isento de erros, seguro ou livre de vírus, nem que todos os pedidos encontrem Profissional disponível.
Na máxima medida permitida por lei, a RHEA não será responsável por atos, omissões, conduta, negligência, incumprimento profissional, erro técnico, lesão, dano material, perda, atraso, falta de comparência, incumprimento regulamentar ou qualquer facto imputável ao Profissional independente no contexto da execução material do serviço presencial.
Sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor e de responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, a responsabilidade agregada da RHEA por qualquer reclamação relacionada com a plataforma ou com uma reserva não excederá, em regra, o montante efetivamente pago pelo Cliente à RHEA pela reserva concreta que originou a reclamação nos 12 meses anteriores ao facto gerador.
Na máxima medida permitida por lei, a RHEA não responde por:
Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos corporais quando essa exclusão seja proibida por lei.
Na máxima medida permitida por lei, o Cliente concorda em indemnizar e manter a RHEA, os seus administradores, colaboradores, representantes, afiliadas e parceiros isentos de reclamações, perdas, danos, custos, coimas, despesas e honorários decorrentes de:
Todos os direitos sobre o website, marca RHEA, design, textos, fotografias, vídeos, base de dados, software, layout, sinais distintivos e conteúdos pertencem à RHEA ou aos respetivos licenciantes.
O Cliente não pode copiar, reproduzir, republicar, extrair, vender, sublicenciar, fazer scraping, engenharia inversa, reutilizar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização escrita.
Ao submeter avaliações, comentários, feedback, fotografias ou sugestões, o Cliente concede à RHEA uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, sublicenciável e utilizável para fins de operação, melhoria, marketing, prova de qualidade e defesa legal, respeitando a lei aplicável.
A RHEA pode, a qualquer momento e sem aviso prévio quando tal seja razoavelmente necessário, limitar, suspender, cancelar reservas, bloquear contas, reter pagamentos para verificação ou encerrar o acesso à plataforma em caso de fraude suspeita, chargebacks abusivos, incidentes de segurança, incumprimento destes Termos ou risco legal/operacional.
O Cliente aceita receber comunicações por email, SMS, WhatsApp, telefone ou notificações eletrónicas relacionadas com reservas, suporte, segurança, incidentes, faturação, atualizações contratuais e, quando houver consentimento, marketing.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da RHEA, que faz parte integrante destes Termos, sem prejuízo de consentimentos específicos recolhidos em fluxos próprios.
A RHEA pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de revisão. Quando legalmente exigido ou materialmente relevante, a RHEA poderá notificar os utilizadores por meios adicionais.
A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, devendo consultar a lista atualizada disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
A RHEA, quando legalmente aplicável, disponibilizará igualmente acesso ao Livro de Reclamações eletrónico e demais meios legalmente exigidos.
Para questões sobre estes Termos, reservas, incidentes ou reclamações: